Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001468-44.2020.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Partes do Processo

JOSE MARIA DE SOUSA FERREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR

OAB/MG 30691·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE MARIA DE SOUSA FERREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 15:16

Juntada de certidão de baixa

23/09/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 28/08/2025

23/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 08:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 09:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 09:14

Desentranhado o documento

25/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 09:45

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 15:16

Juntada de certidão de baixa

23/09/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 28/08/2025

23/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•07/07/2025, 10:23

Sentença

•07/07/2025, 09:17

10/07/2025, 08:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 09:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 09:14

Desentranhado o documento

25/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 09:35

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 16:33

Expedição de Alvará.

10/12/2024, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2024, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 12:21

Expedição de RPV.

11/09/2024, 16:49

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 12:40

Juntada de Alvará

26/08/2024, 12:39

Expedição de Alvará.

23/08/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2024, 16:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 14:31

Expedição de RPV.

05/06/2024, 19:21

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 08:43

Homologada a Transação

14/05/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 07:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 19:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 14:15

Recebidos os autos

11/01/2024, 14:14

Juntada de Acórdão

11/01/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/09/2023, 15:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 19:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 13:52

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 11:54

Conclusos para despacho

01/04/2023, 02:31

Juntada de Outros documentos

01/04/2023, 02:31

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:31

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - JOSE MARIA DE SOUSA FERREIRA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 Apelante(s) - JOSE MARIA DE SOUSA FERREIRA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcelo Rodrigues em 18/01/2023 Adv - CRISTIANE PALHARES CARDOSO GUIMARAES, MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Jus

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/12/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

30/12/2022, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:30

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 05:13

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 20:25

Juntada de Petição de apelação

17/08/2022, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 14:41

Julgado procedente o pedido

16/08/2022, 14:36

Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 21:59

Decorrido prazo de ERICSSON MAIKA DE ALMEIDA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 19:58

Conclusos para julgamento

21/12/2021, 14:48

Decorrido prazo de ERICSSON MAIKA DE ALMEIDA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição

22/04/2021, 23:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2021, 16:42

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de laudo pericial

15/04/2021, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 17:00

Juntada de Petição de impugnação

28/01/2021, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição

27/01/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2021, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2021, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2021, 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MARIA DE SOUSA FERREIRA - CPF: 160.862.796-91 (AUTOR).

22/12/2020, 15:46

Nomeado perito

22/12/2020, 15:46

Conclusos para despacho

21/08/2020, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2020, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 13:29

Conclusos para despacho

18/06/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 11:01

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 10:42

Intimação

•15/05/2024, 08:43

Sentença

•14/05/2024, 18:38

Despacho

•13/08/2023, 11:54

Intimação

•16/08/2022, 14:41

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•16/08/2022, 14:41

Sentença

•16/08/2022, 14:36

Despacho

•31/03/2022, 19:58

Intimação

•06/01/2021, 14:36

Decisão

•22/12/2020, 15:46

Despacho

•13/08/2020, 13:29