Embargos de Declaração Cível 5000603-51.2020.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

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Partes do Processo

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

ITAJUBA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

CRINEUDA DE ARAUJO SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT

Representa: Autor

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO

Representa: Autor

GABRIELA DUARTE FLORENTINO

Representa: Autor

ABNER LEITAO RIBEIRO ALBERTO

Representa: Autor

MARCELO FERREIRA SILVA

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

ITAJUBA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

CRINEUDA DE ARAUJO SILVA

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

Terceiro

COHAB MG CIA HABITACAO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Reu

CRINEUDA DE ARAUJO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT

Representa: Autor

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO

Representa: Autor

GABRIELA DUARTE FLORENTINO

Representa: Autor

ABNER LEITAO RIBEIRO ALBERTO

Representa: Autor

MARCELO FERREIRA SILVA

Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS

Representa: Réu

GUILHERME OLIVEIRA MARTINS

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

08/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/03/2026

06/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/03/2026

06/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

03/03/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 03/03/2026

02/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/10/2025, 00:00

Expedição de

18/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 14:36

Demais Documentos à Instrução

•17/09/2025, 08:46