Recurso Especial 1266172-80.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

CONCRENOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CONCRENOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DIAS GONTIJO

Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Réu

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MG 116347·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

CONCRENOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CONCRENOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

02/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

25/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/04/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

12/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/04/2024

12/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/03/2024, 06:26

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

02/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

25/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•11/04/2024, 18:23

Demais Documentos à Instrução

•11/12/2023, 18:59

Juntada de petição eletrônica

23/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/04/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

12/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/04/2024

12/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/03/2024, 06:26

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 00:00

Expedição de

26/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/12/2023, 00:00