Recurso Especial 1265869-66.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALEMBERT MOREIRA SANTOS

CPF

Autor

ALEMBERT MOREIRA SANTOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BERT SUCOS LTDA - ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SANTOS LAWALL

Representa: Autor

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 96520·Representa: Réu

FERNANDO SALZER E SILVA

Representa: Réu

THIAGO AVANCINI ALVES

Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALEMBERT MOREIRA SANTOS

CPF

Autor

ALEMBERT MOREIRA SANTOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BERT SUCOS LTDA - ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

BERT SUCOS LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

19/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

16/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/01/2024, 10:47

Juntada de petição eletrônica

12/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

11/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

06/12/2023, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/10/2023, 10:31

Decisão interlocutória:

27/10/2023, 00:00

Expedição de

27/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no processo principal

19/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

16/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/01/2024, 10:47

Juntada de petição eletrônica

12/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

11/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•05/01/2024, 16:29

Despacho

•25/10/2023, 15:43

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

06/12/2023, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/10/2023, 10:31

Decisão interlocutória:

27/10/2023, 00:00

Expedição de

27/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:00

Expedição de

17/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/10/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•11/10/2023, 15:28