Embargos de Declaração Cível 1265869-66.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

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Partes do Processo

ALEMBERT MOREIRA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ALEMBERT MOREIRA SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SANTOS LAWALL

Representa: Autor

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 96520·Representa: Réu

FERNANDO SALZER E SILVA

Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

Representa: Réu

THIAGO AVANCINI ALVES

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/09/2023, 07:42

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/09/2023, 07:38