Embargos de Declaração Cível 1265604-64.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO

Representa: Autor

DIONI SILVA TAVARES CABRAL DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2024, 13:10

Comunicado o acórdão em:

21/08/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

20/08/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

20/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/08/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/05/2024, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2024, 11:28

Autos devolvidos

15/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

24/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2024, 13:10

Comunicado o acórdão em:

21/08/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

20/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/08/2024, 13:09

Despacho

•15/04/2024, 11:26

Autos colocados "em mesa" em

20/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/08/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/05/2024, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2024, 11:28

Autos devolvidos

15/04/2024, 00:00

Despacho proferido

15/04/2024, 00:00

Expedição de

15/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2024, 00:00