Recurso Especial 0010964-29.2022.8.13.0621 - TJMG

Recurso Especial 0010964-29.2022.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/02/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85606/2026

06/02/2026, 16:01

Protocolizada Petição 85606/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

01/02/2026, 22:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

01/02/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

07/08/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 655760/2024

07/08/2024, 12:31

Protocolizada Petição 655760/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/08/2024

07/08/2024, 12:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/06/2024, 14:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/06/2024, 14:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2026, 22:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/06/2024, 10:37

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 25/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85606/2026

Protocolizada Petição 85606/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 655760/2024

Protocolizada Petição 655760/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/08/2024

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

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