Embargos de Declaração Cível 5021422-70.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

Representa: Autor

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Representa: Autor

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

Representa: Autor

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

Representa: Autor

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

Representa: Autor

Partes do Processo(35)

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

SANTO ANTONIO DO AMPARO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO

Terceiro

AGUAS DE SANTO ANTONIO DO AMPARO SPE SA

Terceiro

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO

CNPJ

Reu

AGUAS DE SANTO ANTONIO DO AMPARO SPE EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

Representa: Autor

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Representa: Autor

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

Representa: Autor

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

Representa: Autor

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

Representa: Autor

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

Representa: Autor

EULER JOSE FONSECA

Representa: Réu

ANA PAULA RODRIGUES VIANA

Representa: Réu

VERONICA CARVALHO GOMES

Representa: Réu

GABRIELA ALVARENGA MEDEIROS DA SILVA

Representa: Réu

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER

Representa: Réu

WELLITON APARECIDO NAZARIO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/05/2022, 16:57

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/05/2022, 16:54

Comunicado o acórdão em:

29/04/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/04/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

28/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(32)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•29/04/2022, 15:48

Despacho

•31/03/2022, 15:04

12/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/05/2022, 16:57

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/05/2022, 16:54

Comunicado o acórdão em:

29/04/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/04/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

28/04/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

28/04/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

28/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2022, 15:35

Autos devolvidos

31/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/03/2022, 05:31

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2022, 00:00

Expedição de

09/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/02/2022, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/12/2021, 15:00

Expedição de

07/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/10/2021, 00:00

Despacho

•08/03/2022, 14:40

Despacho

•06/12/2021, 14:32

Embargos de Declaração

•25/10/2021, 20:19