Embargos de Declaração Cível 0004986-31.2018.8.13.0421 - TJMG | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo

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Partes do Processo

ALEXANDRE FREITAS DOS REIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ALEXANDRE FREITAS DOS REIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGNALDO AREDES DOS SANTOS

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2023, 10:42

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/11/2023, 17:47

Autos devolvidos

09/11/2023, 00:00

Expedição de

09/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/12/2023, 10:01

Despacho

•09/11/2023, 17:00