Embargos de Declaração Cível 0126189-20.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERROSIDER METALMECANICA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCIO BOTELHO

Representa: Autor

SILVANA COELHO

Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Representa: Réu

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Réu

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

FERROSIDER METALMECANICA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

FERROSIDER METALMECANICA

Terceiro

FMM METALMECANICA LTDA

Terceiro

FERROSIDER METALMECANICA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

16/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/12/2022

12/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 06/12/2022

08/11/2022, 13:49

Autos devolvidos

08/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/12/2022, 16:24

Despacho

•08/11/2022, 11:44