Ação de Exigir Contas 5001320-53.2020.8.13.0392 - TJMG | JusConsulta

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Ação de Exigir ContasEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção de Exigir Contas

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 194.830,10

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Malacacheta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Marcelo Paulo Salgado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:18

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:09

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 11:56

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:26

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Outros documentos

•28/04/2026, 09:56

Despacho

•14/04/2026, 16:18

14/04/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:18

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:09

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 11:56

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 02:13

Recebidos os autos

06/02/2026, 02:13

Recebidos os autos

06/02/2026, 02:13

Conclusos para decisão

06/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de substabelecimento

19/03/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE SETUBINHA; Apelado(a)(s) - ADALBERTO ALVES BATISTA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADALBERTO ALVES BATISTA, CLEUTON GOMES PEGO, MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE SETUBINHA; Apelado(a)(s) - ADALBERTO ALVES BATISTA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rogério Medeiros em 18/01/2023 Adv - ADALBERTO ALVES BATISTA, CLEUTON GOMES PEGO, MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Ger

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/01/2023, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 13:48

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/01/2023, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de apelação

17/11/2022, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETUBINHA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 17:04

Embargos de Declaração Acolhidos

26/10/2022, 16:20

Decorrido prazo de SAIONARA DA SILVA PASSOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:51

Decorrido prazo de MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:51

Conclusos para despacho

19/10/2022, 08:54

Juntada de Petição de contraminuta

17/10/2022, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:53

Conclusos para decisão

03/10/2022, 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2022, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 17:49

Julgado procedente em parte do pedido

22/09/2022, 13:13

Conclusos para despacho

25/04/2022, 21:18

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 15:57

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:26

Juntada de Petição de impugnação

17/01/2022, 08:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 14:22

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 28/09/2021 10:30 Vara Única da Comarca de Malacacheta

22/11/2021, 13:45

Juntada de Petição de contestação

10/11/2021, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

06/10/2021, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021, 11:06

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 28/09/2021 10:30 Vara Única da Comarca de Malacacheta

13/07/2021, 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

08/07/2021, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 08:59

Conclusos para despacho

13/04/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 13:31

Juntada de Petição de Habilitação

18/01/2021, 10:48

Conclusos para despacho

20/11/2020, 17:37

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 15:09

Despacho

•06/02/2026, 14:26

Documentos 2ª instância

•06/02/2026, 02:13

Despacho

•12/01/2023, 13:48

Manifestação

•27/10/2022, 08:12

Sentença

•26/10/2022, 16:20

Despacho

•06/10/2022, 16:53

Sentença

•22/09/2022, 13:13

Despacho

•07/04/2022, 15:57

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•22/11/2021, 13:45

Despacho

•22/06/2021, 19:52

Despacho

•29/03/2021, 13:31