Recurso Especial 0109452-68.2017.8.13.0338 - TJMG

Recurso Especial 0109452-68.2017.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1134195/2025

19/11/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1134195/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

19/11/2025, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:49

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

17/07/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 601184/2024

17/07/2024, 17:51

Protocolizada Petição 601184/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/07/2024

17/07/2024, 17:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

16/07/2024, 12:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/07/2024, 12:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 17:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/07/2024, 09:30

—

Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 02/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1134195/2025

Protocolizada Petição 1134195/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 601184/2024

Protocolizada Petição 601184/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/07/2024

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

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