Recurso Especial 0000199-91.2022.8.13.0267 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Francisco Sá 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Partes do Processo

RAFAEL RODRIGUES SANTANA

Autor

RAFAEL RODRIGUES SANTANA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Representa: Autor

DIEGO ORLANDO CASTELO BRANCO RIBEIRO

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2024, 14:57

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

19/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•23/01/2024, 09:41

19/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2024, 14:57

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 00:00

Expedição de

18/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/10/2023, 00:00