Apelação Criminal 0092023-91.2018.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires

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Partes do Processo

FERNANDO FERREIRA AMERICO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

FERNANDO FERREIRA AMERICO

Terceiro

DELEGADO JOUBERT JOSE SILVA LEITE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SERGIO DE OLIVEIRA TIMOTEO

OAB/MG 94756·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FERNANDO FERREIRA AMERICO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

FERNANDO FERREIRA AMERICO

Terceiro

DELEGADO JOUBERT JOSE SILVA LEITE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO JOUBERT JOSE SILVA LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

31/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

31/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

25/05/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/05/2023, 01:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2023, 14:48

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/05/2023, 00:00

Expedição de

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/04/2023, 14:47

Autos devolvidos

24/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Comunicação eletrônica enviada:

31/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

31/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

25/05/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

25/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/05/2023, 14:11

Despacho

•18/01/2023, 16:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/05/2023, 01:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2023, 14:48

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/05/2023, 00:00

Expedição de

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/04/2023, 14:47

Autos devolvidos

24/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/01/2023, 16:08

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2023, 00:00

Expedição de

18/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

17/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/01/2023, 00:00

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