Execução Fiscal 5006163-37.2021.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.351,67

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de carta via correio.

23/04/2026, 09:37

Outras Decisões

14/04/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:40

Juntada de Carta precatória

25/02/2026, 15:16

Juntada de Ofício

20/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:56

Juntada de Petição de apelação

26/01/2026, 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2025, 14:31

Determinado o arquivamento definitivo

31/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2025, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 22:45

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:17

Todas as movimentações(96)

Expedição de carta via correio.

23/04/2026, 09:37

Outras Decisões

14/04/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:40

Juntada de Carta precatória

25/02/2026, 15:16

Juntada de Ofício

20/02/2026, 17:02

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 14:40

Intimação

•31/10/2025, 15:04

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:56

Juntada de Petição de apelação

26/01/2026, 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2025, 14:31

Determinado o arquivamento definitivo

31/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2025, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 22:45

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 14:02

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:44

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:05

Expedição de Carta precatória.

14/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/06/2024, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 13:38

Expedição de Carta precatória.

03/05/2024, 22:33

Expedição de Carta precatória.

03/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 14:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 09:13

Outras Decisões

27/12/2023, 14:49

Determinada a quebra do sigilo fiscal

27/12/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2023, 14:49

Decretada a indisponibilidade de bens

27/12/2023, 14:49

Conclusos para decisão

22/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 09:53

Outras Decisões

01/09/2023, 21:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2023, 21:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 21:03

Recebidos os autos

10/08/2023, 02:25

Conclusos para despacho

10/08/2023, 02:25

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 02:25

Recebidos os autos

10/08/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA; Apelado(a)(s) - FRANCISCO DE ASSIS FELIX; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELE APARECIDA SAPUCCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA; Apelado(a)(s) - FRANCISCO DE ASSIS FELIX; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Diniz Junior em 02/06/2023 Adv - DANIELE APARECIDA SAPUCCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/04/2023, 13:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/04/2023, 13:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FELIX em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2023, 14:05

Expedição de carta via correio.

27/02/2023, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 08:16

Conclusos para decisão

04/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de apelação

04/01/2023, 09:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/11/2022, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:18

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 14:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/09/2022, 14:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FELIX em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:49

Juntada de Carta precatória

20/09/2022, 16:55

Expedição de Carta precatória.

02/08/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 18:07

Expedição de Carta precatória.

29/07/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 19:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/06/2022, 19:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FELIX em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 18:21

Expedição de carta via correio.

04/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022, 10:14

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:02

Distribuído por sorteio

27/12/2021, 15:10

Sentença

•31/10/2025, 14:31

Despacho

•29/06/2025, 22:45

Despacho

•29/06/2025, 22:45

Despacho

•23/09/2024, 17:44

Decisão

•27/12/2023, 14:49

Decisão

•01/09/2023, 21:03

Documentos 2ª instância

•10/08/2023, 02:25

Decisão

•27/02/2023, 08:16

Sentença

•28/11/2022, 17:47

Despacho

•19/01/2022, 10:14