Agravo em Recurso Especial 0065273-79.2022.8.13.0433 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0065273-79.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/04/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 230802/2024

22/03/2024, 18:51

Protocolizada Petição 230802/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024

20/03/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2024, 18:41

Expedição de Ofício nº 032008/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

19/03/2024, 13:17

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para dar provimento ao Recurso Especial

19/03/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2024

19/03/2024, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

08/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 176131/2024

08/03/2024, 15:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/03/2024, 15:31

Protocolizada Petição 176131/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/03/2024

08/03/2024, 15:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/03/2024, 12:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/03/2024, 12:50

Documentos

Ofício

•19/03/2024, 13:16

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2024, 11:30

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