Embargos de Declaração Cível 0037739-12.2015.8.13.0400 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS DE LIMA VIEIRA

Representa: Réu

LILIAN MARTINS FERREIRA

Representa: Réu

RAPHAEL FURTADO CARMINATE

Representa: Réu

JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA SILVA

Representa: Réu

PRISCILLA CHRISOSTOMO DE OLIVEIRA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

FATIMA LUCIA GUEDES SILVA

Terceiro

GERMANO ZANFORLIM DE ARAUJO

Terceiro

FATIMA LUCIA GUEDES SILVA

CPF

Reu

GERMANO ZANFORLIM DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

MATEUS DE LIMA VIEIRA

Representa: Réu

LILIAN MARTINS FERREIRA

Representa: Réu

RAPHAEL FURTADO CARMINATE

Representa: Réu

JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA SILVA

Representa: Réu

PRISCILLA CHRISOSTOMO DE OLIVEIRA SILVA

Representa: Réu

ALEXANDRE GUILHERME DOS SANTOS

Representa: Réu

CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA

Representa: Réu

AUGUSTO DE CARVALHO NEVES

Representa: Réu

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

24/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/03/2024

01/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 29/02/2024

19/02/2024, 18:01

Julgamento previsto para:

19/02/2024, 18:00

Autos devolvidos

19/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no processo principal

24/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

Documentos

Petição

•18/03/2024, 11:53

Acórdão

•29/02/2024, 18:28

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/03/2024

01/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 29/02/2024

19/02/2024, 18:01

Julgamento previsto para:

19/02/2024, 18:00

Autos devolvidos

19/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:09

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:09

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:09

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/02/2024, 00:00

Expedição de

22/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/01/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

19/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/01/2024

19/01/2024, 00:00

Despacho

•19/01/2024, 16:11