Apelação Criminal 0069887-46.2021.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

DIEFFERSON MATEUS DE ASSIS ABREU

Autor

DANIEL OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DIEFFERSON MATEUS DE ASSIS ABREU

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CASSIO PEREIRA RIBEIRO

OAB/MG 63010·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DIEFFERSON MATEUS DE ASSIS ABREU

Autor

DANIEL OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DIEFFERSON MATEUS DE ASSIS ABREU

Terceiro

DANIEL OLIVEIRA DE JESUS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

28/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/03/2023, 17:15

Julgamento previsto para:

28/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

28/02/2023, 00:00

Expedição de

28/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2023, 14:33

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 01:18

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/01/2023, 15:56

Todas as movimentações(32)

Transitado em Julgado

28/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/03/2023, 17:15

Documentos

Acórdão

•28/02/2023, 13:42

Despacho

•20/01/2023, 14:28

Julgamento previsto para:

28/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

28/02/2023, 00:00

Expedição de

28/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2023, 14:33

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 01:18

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/01/2023, 15:56

Autos devolvidos

20/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

18/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/12/2022, 07:27

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2022, 00:00

Expedição de

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2022, 00:00

Expedição de

11/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/10/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

18/10/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2022, 11:21

Autos devolvidos

27/09/2022, 00:00

Expedição de

27/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

15/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

13/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/09/2022, 00:00

Despacho

•27/09/2022, 10:34

Outros Documentos

•16/02/2022, 14:03

Outros Documentos

•13/01/2022, 18:10

Outros Documentos

•17/12/2021, 16:45