Embargos de Declaração Cível 0970071-62.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA GERALDA DE QUEIROZ

CPF

Autor

MARIA GERALDA DE QUEIROZ

Terceiro

JUIZ(IZES) DE DIREITO DA TR EXCLUS CIV 5TIT DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROZIMEIRE CARDOSO

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA GERALDA DE QUEIROZ

CPF

Autor

MARIA GERALDA DE QUEIROZ

Terceiro

JUIZ(IZES) DE DIREITO DA TR EXCLUS CIV 5TIT DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ(IZES) DE DIREITO DA TR EXCLUS CIV 5TIT DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

01/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/01/2024, 18:49

Comunicado o acórdão em:

22/01/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

04/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

04/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/01/2024, 16:56