Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1287129-05.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Furto
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
TJMG
3° Grau
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Data de Distribuição
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas
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Partes do Processo
CAMILA FERNANDES DA SILVA
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
29/08/2023, 14:23
Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023, 14:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753026/2023
07/08/2023, 11:51
Protocolizada Petição 753026/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2023
07/08/2023, 11:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023
07/08/2023, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/08/2023, 18:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2023
04/08/2023, 15:40
Conhecido o recurso de CAMILA FERNANDES DA SILVA e não-provido
04/08/2023, 15:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
28/07/2023, 18:16
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 724206/2023
28/07/2023, 18:06
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
28/07/2023, 18:05
Protocolizada Petição 724206/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/07/2023
28/07/2023, 18:05
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 716629/2023
26/07/2023, 14:06
Protocolizada Petição 716629/2023 (OF - OFÍCIO) em 26/07/2023
26/07/2023, 14:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2023
25/07/2023, 05:10
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Todas as movimentações
(26)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
29/08/2023, 14:23
Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023, 14:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753026/2023
07/08/2023, 11:51
Protocolizada Petição 753026/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2023
07/08/2023, 11:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023
Documentos
-
•
18/07/2023, 10:15
-
•
18/07/2023, 10:15
07/08/2023, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/08/2023, 18:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2023
04/08/2023, 15:40
Conhecido o recurso de CAMILA FERNANDES DA SILVA e não-provido
04/08/2023, 15:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
28/07/2023, 18:16
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 724206/2023
28/07/2023, 18:06
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
28/07/2023, 18:05
Protocolizada Petição 724206/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/07/2023
28/07/2023, 18:05
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 716629/2023
26/07/2023, 14:06
Protocolizada Petição 716629/2023 (OF - OFÍCIO) em 26/07/2023
26/07/2023, 14:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2023
25/07/2023, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/07/2023, 18:32
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 711277/2023
24/07/2023, 17:02
Protocolizada Petição 711277/2023 (OF - OFÍCIO) em 24/07/2023
24/07/2023, 16:57
Expedição de Ofício nº 072701/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações
24/07/2023, 12:38
Expedição de Ofício nº 072705/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Inquéritos de Belo Horizonte - MG solicitando informações
24/07/2023, 12:38
Não concedida a medida liminar de CAMILA FERNANDES DA SILVA
22/07/2023, 08:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2023
22/07/2023, 08:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD
19/07/2023, 10:31
Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
19/07/2023, 10:15
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
18/07/2023, 14:18
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
18/07/2023, 10:16