Recurso Ordinário 1286790-46.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Prisão em flagrante
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Recurso Ordinário
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta
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Partes do Processo
RICARDO FRANCISCO CHAVES
Autor
RICARDO FRANCISCO CHAVES
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
JEFTER MENDONCA NICOLAU
Representa: Autor
MARCELO MOREIRA ALVES
Representa: Autor
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
RICARDO FRANCISCO CHAVES
Autor
RICARDO FRANCISCO CHAVES
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
MP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Reu
Movimentações
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
25/08/2023, 00:00
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
23/08/2023, 00:00
Expedição de
30/06/2023, 00:00
Juntada de documento
30/06/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
30/06/2023, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
27/06/2023, 00:00
Remetidos os autos
27/06/2023, 00:00
Recebidos os autos
27/06/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
27/06/2023, 00:00
Remetidos os autos
23/06/2023, 00:00
Recebidos os autos
23/06/2023, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
23/06/2023, 00:00
Recebidos no setor COSUP
23/06/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
22/06/2023, 00:00
Documentos
Decisão/Acórdão do STJ
•
23/08/2023, 17:24
Decisão/Acórdão do STJ
•
30/06/2023, 15:24
Demais Documentos à Instrução
•
22/06/2023, 12:36