Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/08/2023, 16:13
Transitado em Julgado em 15/08/2023
15/08/2023, 16:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 768649/2023
10/08/2023, 19:31
Protocolizada Petição 768649/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2023
10/08/2023, 19:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2023
08/08/2023, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/08/2023, 19:30
Conhecido o recurso de RICARDO FRANCISCO CHAVES (PRESO) e não-provido
04/08/2023, 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2023
04/08/2023, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
18/07/2023, 17:30
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 697817/2023
18/07/2023, 17:11
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
18/07/2023, 17:06
Protocolizada Petição 697817/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/07/2023
18/07/2023, 17:06
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 679562/2023
10/07/2023, 15:56
Protocolizada Petição 679562/2023 (OF - OFÍCIO) em 10/07/2023
10/07/2023, 15:51
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 649670/2023
30/06/2023, 15:36
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•04/08/2023, 19:20
DECISÃO LIMINAR
•28/06/2023, 17:32
08/08/2023, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/08/2023, 19:30
Conhecido o recurso de RICARDO FRANCISCO CHAVES (PRESO) e não-provido
04/08/2023, 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2023
04/08/2023, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
18/07/2023, 17:30
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 697817/2023
18/07/2023, 17:11
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
18/07/2023, 17:06
Protocolizada Petição 697817/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/07/2023
18/07/2023, 17:06
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 679562/2023
10/07/2023, 15:56
Protocolizada Petição 679562/2023 (OF - OFÍCIO) em 10/07/2023
10/07/2023, 15:51
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 649670/2023
30/06/2023, 15:36
Protocolizada Petição 649670/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/06/2023
30/06/2023, 15:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2023
29/06/2023, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/06/2023, 19:08
Expedição de Ofício nº 062836/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações
28/06/2023, 18:45
Expedição de Ofício nº 062865/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de São João Del-Rei - MG solicitando informações
28/06/2023, 18:45
Não concedida a medida liminar de RICARDO FRANCISCO CHAVES (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
28/06/2023, 17:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2023
28/06/2023, 17:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD
27/06/2023, 14:00
Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 181803 (2023/0182690-7)
27/06/2023, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS