Incidente de Uniformização de Jurisprudência 0902793-44.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Incidente de Uniformização de JurisprudênciaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORIncidente de Uniformização de Jurisprudência

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Serlon Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Serlon Silva Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da JD Convocada Lílian Maciel Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 20ª Câmara Cível

Partes do Processo

FELIPE LEONARDO LOBO MEDEIROS

CPF

Autor

FELIPE LEONARDO LOBO MEDEIROS

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO

Terceiro

CONEXIS BRASIL DIGITAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON CANDIDO DA SILVA

OAB/MG 192708·Representa: Autor

FLAVIO LEITE RIBEIRO

Representa: Réu

NILSON REIS JUNIOR

Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG 76696·Representa: Réu

LUIZ VIRGILIO P. PENTEADO MANENTE

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FELIPE LEONARDO LOBO MEDEIROS

CPF

Autor

FELIPE LEONARDO LOBO MEDEIROS

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO

Terceiro

CONEXIS BRASIL DIGITAL

Terceiro

CLARO S/A

CNPJ

Reu

CONEXIS BRASIL DIGITAL

Reu

Advogados / Representantes(9)

EDILSON CANDIDO DA SILVA

OAB/MG 192708·Representa: Autor

FLAVIO LEITE RIBEIRO

Representa: Réu

NILSON REIS JUNIOR

Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG 76696·Representa: Réu

LUIZ VIRGILIO P. PENTEADO MANENTE

Representa: Réu

LUCIANA BAZAN MARTINS

Representa: Réu

JULIANA CORDEIRO DE FARIA

Representa: Réu

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA

Representa: Réu

CLARICE SOUZA ZAIDAN

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

05/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

05/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2025, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

22/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

22/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/05/2025

22/05/2025, 00:00

Despacho proferido

22/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2025, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/05/2025, 14:36

Juntada de petição eletrônica

16/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(62)

Juntada de documento

05/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

05/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/08/2025, 15:23

Decisão

•22/05/2025, 17:15

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2025, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

22/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

22/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/05/2025

22/05/2025, 00:00

Despacho proferido

22/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2025, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/05/2025, 14:36

Juntada de petição eletrônica

16/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/06/2025

12/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/03/2025

31/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/03/2025

11/03/2025, 00:00

Despacho proferido

11/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/03/2025

11/03/2025, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

24/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2024, 00:00

Autos recebidos

17/06/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 17/06/2024

17/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/04/2024

18/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2024, 00:00

Despacho proferido

18/04/2024, 00:00

Expedição de

18/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Expedição de

16/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/08/2023, 00:56

Expedição de

25/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/07/2023, 00:56

Autos devolvidos

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/07/2023

13/07/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/07/2023, 00:00

Expedição de

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INC UNIF JURISPRUDÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Requerente(s) - FELIPE LEONARDO LOBO MEDEIROS; Requerido(a)(s) - CLARO S.A.; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. CAETANO LEVI LOPES, em 05/06/2023. Adv - EDILSON CANDIDO DA SILVA, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 12:43

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/04/2023, 00:00

Decisão

•10/03/2025, 11:50

Decisão

•12/04/2024, 19:01

Decisão

•12/07/2023, 14:51

Demais Documentos à Instrução

•25/04/2023, 09:03

Demais Documentos à Instrução

•25/04/2023, 09:03

Outros Documentos

•13/04/2023, 18:22

Outros Documentos

•16/06/2021, 15:26

Outros Documentos

•20/08/2020, 17:25

Outros Documentos

•04/08/2020, 17:34