Embargos de Declaração Cível 0183099-67.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. José Washington Ferreira da Silva 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABIRITO

CNPJ

Autor

FUNCHAL LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

ITABIRITO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DOS REIS GONCALVES

Representa: Autor

NATALIA DE SOUZA LOPES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA BRAGA GURGEL

Representa: Autor

FERNANDA SANTOS PEDROSA

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABIRITO

CNPJ

Autor

FUNCHAL LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

ITABIRITO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

FUNCHAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DOS REIS GONCALVES

Representa: Autor

NATALIA DE SOUZA LOPES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA BRAGA GURGEL

Representa: Autor

FERNANDA SANTOS PEDROSA

Representa: Autor

IGOR RANGEL PIRES

Representa: Réu

ARLANDO MENDES TEIXEIRA

Representa: Réu

BRUNO VAZ FLEURY

Representa: Réu

HUGO BATISTA DE CASTRO

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

08/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2022, 16:51

Comunicado o acórdão em:

10/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

02/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/11/2022, 14:15

Despacho

•02/09/2022, 18:07