Recurso Especial 0132713-35.2020.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria Judiciária - Sjd

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Partes do Processo

EDNAMAR CONSTANTE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA

OAB/MG 208095·CPF·Representa: Autor

JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA

OAB/MG 165792·CPF·Representa: Autor

TALITA ALVES RIBEIRO

OAB/MG 201161·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/05/2026, 08:50

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

25/05/2026, 08:50

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) - SEXTA TURMA

25/05/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/05/2026, 06:02

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/05/2026, 00:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/05/2026, 00:22

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2026, 00:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2026, 00:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2026, 00:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2026, 00:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2026, 00:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2026, 00:21

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Todos os documentos(42)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/05/2026, 00:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/05/2026, 00:22

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2026, 00:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2026, 00:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2026, 00:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2026, 00:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2026, 00:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2026, 00:21

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Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2026, 00:17

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Sentença

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•22/05/2026, 00:15

Sentença

•22/05/2026, 00:15

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