Recurso Especial 0132713-35.2020.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDNAMAR CONSTANTE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

EDNAMAR CONSTANTE DA SILVA OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA

Representa: Autor

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA

Representa: Autor

TALITA ALVES RIBEIRO

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDNAMAR CONSTANTE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

EDNAMAR CONSTANTE DA SILVA OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

22/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/05/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

21/05/2026, 20:59

Recebidos no setor CORAP

20/05/2026, 15:57

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/05/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/05/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/05/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/05/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

06/05/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/05/2026

06/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

22/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/05/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

21/05/2026, 20:59

Recebidos no setor CORAP

20/05/2026, 15:57

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 09:04

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/05/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/05/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/05/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/05/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

06/05/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/05/2026

06/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/03/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/03/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

27/02/2026, 01:56

Remetidos os autos

02/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2026, 00:00

Expedição de

02/02/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/06/2025, 00:00