Recurso Especial 0041642-38.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

PAULO ARTUR EVANGELISTA

Autor

PAULO ARTUR EVANGELISTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Autor

MARIANA DO ESPIRITO SANTO COSTA PIRES

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

10/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

30/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/06/2025

30/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

10/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 08:17

Juntada de petição eletrônica

09/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

30/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/06/2025

30/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2025, 00:00

Expedição de

21/03/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/03/2025, 00:00