Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1283128-74.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · 4ª Câmara Criminal 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ALEX FERREIRA SABINO

CPF

Autor

ANEZIO FERREIRA MACHADO

CPF

Autor

DOUGLAS PIRETT DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCELA APARECIDA DIAS CAVECCHIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ALEX FERREIRA SABINO

CPF

Autor

ANEZIO FERREIRA MACHADO

CPF

Autor

DOUGLAS PIRETT DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCELA APARECIDA DIAS CAVECCHIA

CPF

TERCEIRO

MAGNUN MARQUES DE BESSA

CPF

TERCEIRO

AILTON ANTONIO REZENDE

CPF

TERCEIRO

ADELANO GERALDO BARCELOS DOS REIS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/11/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 956924/2024

29/10/2024, 06:11

Protocolizada Petição 956924/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 05:46

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

25/10/2024, 11:10

Prejudicado o recurso de ALEX FERREIRA SABINO (PRESO), ANEZIO FERREIRA MACHADO (PRESO) e DOUGLAS PIRETT DOS SANTOS (PRESO)

25/10/2024, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

05/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 59443/2024

05/02/2024, 15:11

Protocolizada Petição 59443/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2024

05/02/2024, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

01/02/2024, 22:40

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/11/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 956924/2024

29/10/2024, 06:11

Protocolizada Petição 956924/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 05:46

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2024, 11:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2024, 22:40

28/10/2024, 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

25/10/2024, 11:10

Prejudicado o recurso de ALEX FERREIRA SABINO (PRESO), ANEZIO FERREIRA MACHADO (PRESO) e DOUGLAS PIRETT DOS SANTOS (PRESO)

25/10/2024, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

05/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 59443/2024

05/02/2024, 15:11

Protocolizada Petição 59443/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2024

05/02/2024, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

01/02/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 22:40

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 09:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

14/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 791351/2023

14/08/2023, 15:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/08/2023, 15:40

Protocolizada Petição 791351/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/08/2023

14/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 753921/2023

07/08/2023, 14:51

Protocolizada Petição 753921/2023 (OF - OFÍCIO) em 07/08/2023

07/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 740611/2023

03/08/2023, 15:36

Protocolizada Petição 740611/2023 (OF - OFÍCIO) em 03/08/2023

03/08/2023, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2023

01/08/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2023, 18:34

Expedição de Ofício nº 077164/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

31/07/2023, 08:08

Expedição de Ofício nº 077167/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Nova Ponte - MG solicitando informações

31/07/2023, 08:08

Não concedida a medida liminar de ALEX FERREIRA SABINO (PRESO), ANEZIO FERREIRA MACHADO (PRESO) e DOUGLAS PIRETT DOS SANTOS (PRESO)

29/07/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2023

29/07/2023, 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD

26/07/2023, 16:15

Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 806811 (2023/0070462-5)

26/07/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/07/2023, 11:01

DECISÃO LIMINAR

•29/07/2023, 08:40

-

•26/07/2023, 10:59

-

•26/07/2023, 10:59