Execução Fiscal 0836948-05.2006.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2006

Valor da Causa

R$ 1.300,67

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MIGUEL DA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão de Baixa.

01/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 02:07

Recebidos os autos

31/08/2024, 02:07

Recebidos os autos

31/08/2024, 02:07

Conclusos para despacho

31/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - MIGUEL DA CONCEIÇAO; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Oliveira Firmo em 05/06/2023 Adv - ANA LUIZA ANDRADE E SOUZA, JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO, SILVINA ARAUJO MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/04/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 11:35

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de apelação

20/03/2023, 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2023, 16:21

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão de Baixa.

01/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 14:04

Documentos 2ª instância

•31/08/2024, 02:07

02/09/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 02:07

Recebidos os autos

31/08/2024, 02:07

Recebidos os autos

31/08/2024, 02:07

Conclusos para despacho

31/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - MIGUEL DA CONCEIÇAO; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Oliveira Firmo em 05/06/2023 Adv - ANA LUIZA ANDRADE E SOUZA, JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO, SILVINA ARAUJO MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/04/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 11:35

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de apelação

20/03/2023, 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2023, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 15:27

Conclusos para despacho

06/12/2022, 06:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2022, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2022, 08:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2022, 08:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/09/2022, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2022, 20:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 18:07

Conclusos para despacho

09/07/2022, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/06/2022, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 08:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2021, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2021, 15:21

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

25/11/2021, 15:19

Despacho

•10/04/2023, 11:35

Sentença

•23/01/2023, 16:20

Despacho

•12/07/2022, 18:07