Recurso Especial 0119642-63.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMG
3° Grau
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Data de Distribuição
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
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Partes do Processo
VALDEMIRO LUCIO DA SILVA
CPF
102.***.***-53
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Autor
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
17/04/2024, 18:23
Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024, 18:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024
16/02/2024, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/02/2024, 18:44
Não conhecido o recurso de WALDEMIRO LUCIO DA SILVA
15/02/2024, 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024
15/02/2024, 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
09/02/2024, 19:17
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
09/02/2024, 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
07/02/2024, 09:21
Documentos
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07/02/2024, 09:19
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07/02/2024, 09:19