Recurso Especial 0108957-32.2015.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

DEJANIR MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/08/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 651099/2024

06/08/2024, 16:11

Protocolizada Petição 651099/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

06/08/2024, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 12:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

01/08/2024, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

26/06/2024, 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/06/2024, 22:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 542662/2024

26/06/2024, 21:51

Protocolizada Petição 542662/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 21:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 19:02

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/08/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 651099/2024

06/08/2024, 16:11

Protocolizada Petição 651099/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

06/08/2024, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 12:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/06/2024, 14:40

02/08/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 12:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

01/08/2024, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

26/06/2024, 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/06/2024, 22:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 542662/2024

26/06/2024, 21:51

Protocolizada Petição 542662/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 21:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/06/2024, 18:42

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/06/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/05/2024, 18:43

-

•17/05/2024, 18:42

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•17/05/2024, 18:42

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•17/05/2024, 18:42

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•17/05/2024, 18:41

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•17/05/2024, 18:41

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•17/05/2024, 18:41

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•17/05/2024, 18:41