Embargos de Declaração Cível 0108957-32.2015.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da comarca de Formiga 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DEJANIR MARIA DA SILVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO DE ALMEIDA MELO

Representa: Réu

JUNIO BALDUINO GONCALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DEJANIR MARIA DA SILVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

DEJANIR MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 08:26

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:59

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

13/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 07:41

Despacho

•23/10/2023, 16:16

Remetidos os autos

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 08:26

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2023, 11:47

Expedição de

24/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•22/10/2023, 21:58