Embargos de Declaração Cível 2916595-12.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

FRANQUIA VM DIAMOND COM. DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PRISCILA LIMA DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Autor

RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANQUIA VM DIAMOND

Terceiro

FRANQUIA VM DIAMOND COM. DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 62574·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FRANQUIA VM DIAMOND COM. DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PRISCILA LIMA DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Autor

RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANQUIA VM DIAMOND

Terceiro

FRANQUIA VM DIAMOND COM. DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - EPP

Terceiro

PRISCILA LIMA DE OLIVEIRA VIEIRA

Terceiro

RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

04/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/02/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2023, 11:47

Comunicação eletrônica enviada:

24/01/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

24/01/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2023, 09:15

Autos devolvidos

23/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/01/2023, 00:00

Expedição de

19/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

04/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/02/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2023, 11:47

Comunicação eletrônica enviada:

24/01/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

Documentos

Decisão

•23/01/2023, 16:46

Despacho

•18/01/2023, 12:10

24/01/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2023, 09:15

Autos devolvidos

23/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/01/2023, 00:00

Expedição de

19/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/01/2023, 00:00