Recurso Especial 1277567-69.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

GAFISA SA

CNPJ

Autor

ANA MARIA PORTO CUNHA

CPF

Reu

MARCUS RIBEIRO CUNHA

CPF

Reu

MARIA LUCIA PORTO RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Reu

RONALDO RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

GAFISA SA

CNPJ

Autor

ANA MARIA PORTO CUNHA

CPF

Reu

MARCUS RIBEIRO CUNHA

CPF

Reu

MARIA LUCIA PORTO RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Reu

RONALDO RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Reu

ANA CLAUDIA PORTO RODRIGUES DA CUNHA

CPF

TERCEIRO

CRISTIANE PORTO RODRIGUES DA CUNHA

CPF

TERCEIRO

FERNANDO JOSE PORTO RODRIGUES DA CUNHA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 15:40

Conhecido o recurso de GAFISA S/A. e provido em parte afastando a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil.

01/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

26/04/2024, 10:27

Distribuído por dependência ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1281796 (2018/0092478-0)

26/04/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2024, 15:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 15:40

-

•11/04/2024, 15:28

-

•11/04/2024, 15:28

-

•11/04/2024, 15:28

-

•11/04/2024, 15:28

-

•11/04/2024, 15:28

-

•11/04/2024, 15:28

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

Todos os documentos(48)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 15:40

-

•11/04/2024, 15:28

-

•11/04/2024, 15:28

-

•11/04/2024, 15:28

-

•11/04/2024, 15:28

-

•11/04/2024, 15:28

-

•11/04/2024, 15:28

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:27

-

•11/04/2024, 15:26

-

•11/04/2024, 15:26

-

•11/04/2024, 15:26

-

•11/04/2024, 15:26

-

•11/04/2024, 15:26

-

•11/04/2024, 15:26

-

•11/04/2024, 15:26

-

•11/04/2024, 15:26

-

•11/04/2024, 15:26

-

•11/04/2024, 15:26

-

•11/04/2024, 15:26

-

•11/04/2024, 15:26

-

•11/04/2024, 15:26

-

•11/04/2024, 15:26

-

•11/04/2024, 15:26

-

•11/04/2024, 15:26

-

•11/04/2024, 15:26

-

•11/04/2024, 15:25