Recurso Especial 0078745-88.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
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Partes do Processo
JABUR PNEUS S.A
CNPJ
78.***.***.0001-83
Mostrar
Autor
MERCADO DOS PNEUS
Terceiro
JABUR PNEUS S.A
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0012-12
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EDVAL LUIZ MAZZARI JUNIOR
Representa: Autor
DIOGENES BALEEIRO NETO
CPF
928.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Diligências Cartorárias ou de Ofício
26/06/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/06/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
23/04/2024, 10:02
Decisão interlocutória:
19/04/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
19/04/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
19/04/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
18/04/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
18/04/2024, 00:00
Juntada de documento
25/03/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
25/03/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
25/03/2024, 00:00
Recebidos os autos
18/12/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
18/12/2023, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
15/12/2023, 00:00
Remetidos os autos
15/12/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Diligências Cartorárias ou de Ofício
26/06/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/06/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
23/04/2024, 10:02
Decisão interlocutória:
19/04/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
Documentos
Decisão
•
18/04/2024, 15:13
Decisão
•
13/11/2023, 16:11
19/04/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
19/04/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
18/04/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
18/04/2024, 00:00
Juntada de documento
25/03/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
25/03/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
25/03/2024, 00:00
Recebidos os autos
18/12/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
18/12/2023, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
15/12/2023, 00:00
Remetidos os autos
15/12/2023, 00:00
Recebidos no setor COSUP
13/12/2023, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
12/12/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/11/2023, 16:09
Decisão interlocutória:
14/11/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
14/11/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
14/11/2023, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
13/11/2023, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
13/11/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
30/09/2023, 00:59
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
29/08/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
29/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/08/2023, 00:00
Remetidos os autos
02/08/2023, 00:00
Recebidos os autos
02/08/2023, 00:00
Expedição de
02/08/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
12/07/2023, 00:00