Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0079420-16.2015.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Passos

Partes do Processo

ORIVALDO FRADE

CPF

Autor

DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS

OAB/MG 83608·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SHINHITI KATO

OAB/SP 318134·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de ORIVALDO FRADE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:26

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:29

Recebidos os autos

16/06/2025, 10:26

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de certidões

16/06/2025, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos

29/10/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:27

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de ORIVALDO FRADE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 18/06/2025.

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 14:29

Acórdão

•13/05/2025, 10:11

18/06/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:26

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:29

Recebidos os autos

16/06/2025, 10:26

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de certidões

16/06/2025, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos

29/10/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de recurso inominado

17/09/2024, 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos

10/09/2024, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 14:12

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/09/2024, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:30

Conclusos para despacho

30/08/2024, 07:42

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2024, 19:21

Decorrido prazo de ORIVALDO FRADE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:41

Decorrido prazo de ORIVALDO FRADE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:27

Decorrido prazo de ORIVALDO FRADE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2024, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2024, 14:50

Julgado procedente o pedido

31/07/2024, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 15:26

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 19:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 14:50

Recebidos os autos

05/07/2024, 13:28

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

05/07/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/12/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2023, 22:38

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2023, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:29

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/10/2023, 16:51

Distribuído por dependência

25/10/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ORIVALDO FRADE; Litisconsorte - MUNICÍPIO DE PASSOS; Relator - Des(a). Alice Birchal Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADALBERTO MINCHILLO NETO, DOUGLAS GUSMAO, FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA, RAFAEL SHINHITI KATO, ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Acórdão

•26/03/2025, 11:05

Despacho

•02/10/2024, 13:54

Decisão

•10/09/2024, 14:12

Decisão

•10/09/2024, 14:12

Despacho

•02/09/2024, 13:30

Sentença

•31/07/2024, 15:26

Despacho

•05/07/2024, 14:50

Acórdão

•03/06/2024, 16:11

Acórdão

•20/02/2024, 15:10

Despacho

•30/10/2023, 15:29