Apelação / Remessa Necessária 0080895-19.2005.8.13.0556 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IVANI DAS NEVES LOPES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTEZUMA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO DOS REIS SOUTO

OAB/MG 42044·Representa: Réu

HEIDY CRISTINA BOAVENTURA SIQUEIRA

OAB/MG 115488·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IVANI DAS NEVES LOPES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTEZUMA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS

Terceiro

JD V.UNICA RIO PARDO DE MINAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS

Terceiro

IVANI DAS NEVES LOPES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTEZUMA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

10/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 08:23

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/07/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(71)

Comunicação eletrônica enviada:

15/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

10/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 08:23

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 10:58

Sentença

•03/06/2023, 22:00

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/07/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2023, 00:00

Expedição de

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - IVANI DAS NEVES LOPES; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE MONTEZUMA; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos convertidos em processo eletrônico em 05/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTRO, CARLOS LUCIO RIBEIRO D'ANGELIS, HEIDY CRISTINA BOAVENTURA SIQUEIRA, HENRIQUE EDUARDO MARQUES D'ANGELIS, LAURA MARIA FERNANDES RODRIGUES DIAS, RODRIGO SERGIO FERNANDES DA SILVA, RONALDO DOS REIS SOUTO, WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/06/2023, 22:00

Remetidos os autos

03/06/2023, 22:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

26/05/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

26/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

09/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2023, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

29/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/06/2021, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

21/06/2021, 00:00

Remetidos os autos

17/06/2021, 00:00

Publicação

29/01/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/01/2020, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

29/01/2020, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

27/01/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2020, 00:00

Autos devolvidos

27/01/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

27/01/2020, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

16/12/2019, 00:00

Decorrido o prazo

13/12/2019, 00:00

Publicação

12/11/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/11/2019, 00:00

Remetidos os autos

12/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

12/11/2019, 00:00

Remetidos os autos

12/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

12/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2019, 00:00

Autos recebidos

07/11/2019, 00:00

Redistribuído para Des.

07/11/2019, 00:00

Autos remetidos para:

07/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2019, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2019, 00:00

Remetidos os autos

06/11/2019, 00:00

Remetidos os autos

05/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2019, 11:34

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

06/02/2019, 00:00

Juntada de petição

06/02/2019, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

25/01/2019, 00:00

Publicação

18/10/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2018, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

16/10/2018, 00:00

Autos devolvidos

15/10/2018, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

06/09/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

06/09/2018, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2018, 00:00

Autos recebidos

05/09/2018, 00:00

Remetidos os autos

27/08/2018, 09:15

Recebidos no TJMG

27/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2018, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

27/08/2018, 00:00

Intimação da Sentença

•03/06/2023, 22:00