Recurso Especial 0049893-14.2020.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta
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Violência Doméstica Contra a Mulher
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
CARINA BICALHO PIACENZA
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
ANTONIO GOMES DO PATROCINIO
Terceiro
ANTONIO GOMES DO PATROCINIO
CPF
059.***.***-10
Mostrar
Reu
Movimentações
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
01/07/2025, 00:00
Ver movimentações no processo principal
01/07/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
22/05/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
22/05/2025, 00:00
Recebidos os autos
26/04/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
26/04/2024, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
25/04/2024, 00:00
Remetidos os autos
25/04/2024, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
24/04/2024, 00:00
Recebidos no setor COSUP
24/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/04/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
16/04/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/04/2024
16/04/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
16/04/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
01/07/2025, 00:00
Ver movimentações no processo principal
01/07/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
22/05/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
22/05/2025, 00:00
Recebidos os autos
Documentos
Decisão
•
01/07/2025, 14:49
Decisão
•
15/04/2024, 08:17
26/04/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
26/04/2024, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
25/04/2024, 00:00
Remetidos os autos
25/04/2024, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
24/04/2024, 00:00
Recebidos no setor COSUP
24/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/04/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
16/04/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/04/2024
16/04/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
16/04/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
16/04/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
15/04/2024, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
15/04/2024, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
14/03/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
14/03/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/03/2024, 00:00
Expedição de
07/03/2024, 00:00
Recebidos os autos
05/03/2024, 00:00
Remetidos os autos
04/03/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
28/02/2024, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
28/02/2024, 00:00