Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
23/06/2025, 14:23
Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025, 14:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 464388/2025
23/05/2025, 17:06
Protocolizada Petição 464388/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2025
23/05/2025, 16:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2025
23/05/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/05/2025, 01:02
Expedição de Ofício nº 109994/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
21/05/2025, 15:21
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
21/05/2025, 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2025
21/05/2025, 14:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
05/07/2024, 16:02
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 575258/2024
05/07/2024, 15:42
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
05/07/2024, 15:41
Protocolizada Petição 575258/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/07/2024
05/07/2024, 15:25
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
26/04/2024, 12:44
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
26/04/2024, 12:44
Documentos
Ofício
•21/05/2025, 15:18
DECISÃO TERMINATIVA
•21/05/2025, 14:10
23/05/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/05/2025, 01:02
Expedição de Ofício nº 109994/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
21/05/2025, 15:21
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
21/05/2025, 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2025
21/05/2025, 14:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
05/07/2024, 16:02
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 575258/2024
05/07/2024, 15:42
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
05/07/2024, 15:41
Protocolizada Petição 575258/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/07/2024
05/07/2024, 15:25
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
26/04/2024, 12:44
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
26/04/2024, 12:44
Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
26/04/2024, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS