Execução Fiscal 0092528-58.2016.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.417,69

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

JULIANO GALDINO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

SECRETRAIA DE PLANEJAMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

JULIANO GALDINO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

SECRETRAIA DE PLANEJAMENTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

AV GERSON DIAS

Terceiro

JULIANO GALDINO

ALCUNHA

JULIANO TEIXEIRA GALDINO

ALCUNHA

CARLOS ALBERTO KORNAKER EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão de Baixa.

24/07/2025, 16:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/07/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 18:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/05/2025, 17:23

Determinado o arquivamento definitivo

28/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão

19/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2025, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 17:18

Conclusos para despacho

12/04/2025, 17:17

Processo Desarquivado

12/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/04/2024, 20:13

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

29/03/2024, 12:26

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão de Baixa.

24/07/2025, 16:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/07/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•28/05/2025, 18:38

Sentença

•28/05/2025, 17:23

28/05/2025, 18:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/05/2025, 17:23

Determinado o arquivamento definitivo

28/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão

19/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2025, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 17:18

Conclusos para despacho

12/04/2025, 17:17

Processo Desarquivado

12/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/04/2024, 20:13

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

29/03/2024, 12:26

Outras Decisões

29/03/2024, 12:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/03/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 02:14

Recebidos os autos

13/03/2024, 02:14

Recebidos os autos

13/03/2024, 02:14

Conclusos para despacho

13/03/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - CARLOS ALBERTO KORNAKER EPP, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 05/06/2023 Adv - RICHARD ALAM SAUAIA NAUS, RODRIGO SIMÕES ROCHA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/04/2023, 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:26

Conclusos para decisão

10/04/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/04/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 19:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/11/2022, 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2022, 21:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2022, 21:27

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2022, 17:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2022, 21:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/09/2022, 21:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 21:53

Conclusos para decisão

14/09/2022, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2022, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2022, 22:14

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 09:55

Determinada a quebra do sigilo fiscal

01/07/2022, 17:27

Conclusos para decisão

01/07/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2022, 11:09

Outras Decisões

06/06/2022, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022, 10:36

Conclusos para decisão

01/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2022, 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2022, 21:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 21:55

Conclusos para decisão

27/04/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2022, 16:21

Decorrido prazo de Conselho Tutelar de Itajuba em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 07:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 01:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2021, 10:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/03/2021, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 10:53

Outras Decisões

21/02/2021, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2021, 15:27

Conclusos para despacho

12/02/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/02/2021, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2021, 15:40

Outras Decisões

26/01/2021, 14:44

Conclusos para despacho

19/01/2021, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2021, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2020, 11:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/12/2020, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 14:11

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

19/11/2020, 13:58

Despacho

•12/04/2025, 17:18

Decisão

•29/03/2024, 12:25

Documentos 2ª instância

•13/03/2024, 02:14

Decisão

•18/04/2023, 15:59

Sentença

•20/11/2022, 21:27

Decisão

•29/09/2022, 21:53

Decisão

•01/07/2022, 17:27

Decisão

•06/06/2022, 10:36

Decisão

•05/05/2022, 21:55

Intimação

•25/02/2021, 10:53

Intimação

•25/02/2021, 10:53

Decisão

•21/02/2021, 17:38

Intimação

•26/01/2021, 15:40

Todos os documentos(24)

Intimação

•28/05/2025, 18:38

Sentença

•28/05/2025, 17:23

Despacho

•12/04/2025, 17:18

Decisão

•29/03/2024, 12:25

Documentos 2ª instância

•13/03/2024, 02:14

Decisão

•18/04/2023, 15:59

Sentença

•20/11/2022, 21:27

Decisão

•29/09/2022, 21:53

Decisão

•01/07/2022, 17:27

Decisão

•06/06/2022, 10:36

Decisão

•05/05/2022, 21:55

Intimação

•25/02/2021, 10:53

Intimação

•25/02/2021, 10:53

Decisão

•21/02/2021, 17:38

Intimação

•26/01/2021, 15:40

Decisão

•26/01/2021, 14:44

Despacho

•19/11/2020, 13:58

Despacho

•19/11/2020, 13:58

Despacho

•19/11/2020, 13:58

Despacho

•19/11/2020, 13:58

Despacho

•19/11/2020, 13:58

Despacho

•19/11/2020, 13:58

Despacho

•19/11/2020, 13:58

Despacho

•19/11/2020, 13:58