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SaneamentoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA

Representa: Réu

PALOMMA KAROLYNE PENIDO

Representa: Réu

DARLEYN ALVES DE SOUSA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

11/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 07:56

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 10:37