Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000484-30.2023.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campo Belo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FABIO JUNIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Julgado improcedente o pedido

11/05/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/03/2026, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 15:56

Indeferido o pedido de FABIO JUNIO DA SILVA - CPF: 069.675.216-67 (RÉU/RÉ)

26/02/2026, 17:49

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/11/2025, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:10

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/08/2025, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/07/2025, 14:53

Todas as movimentações(50)

Julgado improcedente o pedido

11/05/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 15:14

Intimação

•27/02/2026, 15:56

02/03/2026, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 15:56

Indeferido o pedido de FABIO JUNIO DA SILVA - CPF: 069.675.216-67 (RÉU/RÉ)

26/02/2026, 17:49

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/11/2025, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:10

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/08/2025, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/07/2025, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 15:30, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campo Belo

04/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/07/2025, 15:44

Juntada de Mandado

30/06/2025, 17:27

Juntada de Mandado

30/06/2025, 17:26

Juntada de Mandado

30/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FABIO JUNIO DA SILVA - CPF: 069.675.216-67 (RÉU/RÉ)

27/06/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FABIO JUNIO DA SILVA - CPF: 069.675.216-67 (RÉU/RÉ)

23/06/2025, 13:32

Juntada de Ofício

23/06/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de ciência

13/06/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/06/2025, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 12:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 15:30, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campo Belo

09/12/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:57

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/07/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário FABIO JUNIO DA SILVA - CPF: 069.675.216-67 (RÉU/RÉ)

05/07/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 08:16

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FABIO JUNIO DA SILVA - CPF: 069.675.216-67 (RÉU/RÉ)

01/07/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 15:09

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/02/2024, 14:54

Recebida a denúncia contra FABIO JUNIO DA SILVA - CPF: 069.675.216-67 (INVESTIGADO(A))

19/02/2024, 12:44

Conclusos para decisão

15/02/2024, 18:01

Expedição de Certidão de Triagem.

15/02/2024, 18:01

Distribuído por dependência

08/02/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 INDICIADO: A.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 18/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser cons

20/01/2023, 00:00

Decisão

•26/02/2026, 17:49

Despacho

•30/10/2025, 16:10

Intimação

•17/07/2025, 17:24

Intimação

•04/07/2025, 14:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/07/2025, 14:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/07/2025, 14:37

Despacho

•05/12/2024, 16:57

Citação

•19/02/2024, 15:09

Decisão

•19/02/2024, 12:44