Recurso Especial 1273095-25.2023.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 1273095-25.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/02/2026, 08:31

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 08:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 14663/2026

09/01/2026, 17:31

Protocolizada Petição 14663/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:12

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

18/12/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

18/12/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

06/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 393118/2025

06/05/2025, 18:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/05/2025, 18:05

Protocolizada Petição 393118/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025

06/05/2025, 17:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/04/2025, 15:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/04/2025, 15:30

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

29/04/2025, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 22:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2025, 15:19

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