Embargos de Declaração Cível 0029639-72.2012.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

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Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

HUMBERTO TOME FERREIRA

Terceiro

PAULO ANTONIO HAAS RODRIGUES

Terceiro

MARIA MARTA RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO DE ASSUNCAO

Representa: Réu

JULIANA DEGANI PAES LEME

Representa: Réu

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·Representa: Réu

AMANDA CORREA FERNANDES

Representa: Réu

RAUA MOURA MELO SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

HUMBERTO TOME FERREIRA

Terceiro

PAULO ANTONIO HAAS RODRIGUES

Terceiro

MARIA MARTA RODRIGUES

Terceiro

ANA PAULA DE SOUZA RODRIGUES

Terceiro

MUNICIPIO DE PLANURA

Terceiro

PLANURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

HUMBERTO TOMÉ FERREIRA

CPF

Reu

PAULO ANTONIO HAAS RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA MARTA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA PAULA DE SOUZA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE PLANURA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 08:03

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/06/2023, 23:00

Remetidos os autos

03/06/2023, 23:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

23/05/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

23/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•10/08/2023, 07:21

Intimação da Sentença

•03/06/2023, 23:00

Reportar Problema

legal

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08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/06/2023, 23:00

Remetidos os autos

03/06/2023, 23:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

23/05/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

23/05/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

10/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/11/2021, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

15/09/2021, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

24/08/2021, 00:00

Juntada de petição

19/08/2021, 00:00

Publicação

03/08/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

13/07/2021, 00:00

Autos devolvidos

09/07/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/07/2021, 00:00

Decorrido o prazo

07/07/2021, 00:00

Publicação

14/06/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/03/2021, 00:00

Ata de Audiência

•03/06/2023, 23:00

Sentença

•03/06/2023, 23:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•03/06/2023, 23:00

Ata de Audiência

•03/06/2023, 23:00

Certidão de Publicação da Sentença

•03/06/2023, 23:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•03/06/2023, 23:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•03/06/2023, 23:00