Embargos à Execução Fiscal 5168976-72.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 121.376,95

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

ATUPE LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:39

Expedição de Certidão de Baixa.

03/06/2024, 16:39

Apensado ao processo 5174176-31.2018.8.13.0024

03/06/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 08:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:48

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/10/2023, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 18:49

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:39

Expedição de Certidão de Baixa.

03/06/2024, 16:39

Apensado ao processo 5174176-31.2018.8.13.0024

03/06/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•18/01/2024, 17:48

Despacho

•31/08/2023, 17:27

22/02/2024, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 08:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:48

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/10/2023, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/09/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 20:46

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 20:42

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 02:05

Recebidos os autos

30/08/2023, 02:05

Recebidos os autos

30/08/2023, 02:05

Conclusos para despacho

30/08/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ATUPE LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JAMERSON JADSON DE LIMA, WALTER CARDINALI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ATUPE LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 19/04/2023 Adv - JAMERSON JADSON DE LIMA, WALTER CARDINALI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/04/2023, 07:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 07:15

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2023, 17:26

Decorrido prazo de ATUPE LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2022, 10:11

Julgado procedente em parte do pedido

06/12/2022, 19:17

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 15:25

Conclusos para despacho

24/06/2022, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:07

Juntada de Petição de alegações finais

29/04/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2022, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:57

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:03

Juntada de certidão decurso de prazo

22/03/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2021, 12:22

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

09/03/2021, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 11:28

Conclusos para despacho

19/02/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 14:11

Expedição de Certidão de Triagem.

16/12/2020, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 10:10

Distribuído por dependência

07/12/2020, 11:51

Documentos 2ª instância

•30/08/2023, 02:05

Intimação

•07/12/2022, 10:11

Sentença

•06/12/2022, 19:17

Despacho

•22/03/2022, 17:57

Despacho

•22/02/2021, 11:28