Embargos de Declaração Cível 1274879-37.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

METALTEMPER LTDA EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

CPF·Representa: Autor

BARBARA FRANCA BRASIL

CPF·Representa: Autor

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

Representa: Autor

LEONARDO BRANDAO ROCHA

CPF·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

METALTEMPER LTDA EPP

Terceiro

METALTEMPER LTDA - EPP

Terceiro

METALTEMPER LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

CPF·Representa: Autor

BARBARA FRANCA BRASIL

CPF·Representa: Autor

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

Representa: Autor

LEONARDO BRANDAO ROCHA

CPF·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LIDIANE SANTOS DE CERQUEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/05/2024, 17:33

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/05/2024, 17:33

Comunicado o acórdão em:

08/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

10/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/05/2024, 17:24

Embargos de Declaração

•27/02/2024, 15:42

Juntada de petição eletrônica

12/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/05/2024, 17:33

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/05/2024, 17:33

Comunicado o acórdão em:

08/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2024, 00:00