Apelação Criminal 0000442-52.2023.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalDano Qualificado contra a Administração PúblicaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

LESLEI DE OLIVEIRA PEDROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

LESLEI DE OLIVEIRA PEDROSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

16/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2024, 13:56

Comunicado o acórdão em:

04/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/07/2024, 18:26

Autos devolvidos

25/07/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

25/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

21/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

16/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2024, 00:00

Documentos

Petição

•23/09/2024, 16:25

Acórdão

•04/09/2024, 13:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2024, 13:56

Comunicado o acórdão em:

04/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/07/2024, 18:26

Autos devolvidos

25/07/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

25/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2024, 14:30

Despacho proferido

03/07/2024, 00:00

Expedição de

03/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/07/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

28/06/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/06/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

28/06/2024, 00:00

Despacho

•02/07/2024, 18:17

Outros Documentos

•09/04/2024, 14:39

Outros Documentos

•09/04/2024, 13:55

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•02/04/2024, 14:33

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•22/03/2024, 18:51

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•26/02/2024, 14:23

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•04/07/2023, 11:22

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