Embargos de Declaração Cível 2616989-92.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SERGIO BRAZ

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

OAB/MG 75627·Representa: Autor

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA

Representa: Autor

RICARDO MILTON DE BARROS

Representa: Autor

FERNANDA SACCHETTO PELUZO

Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SERGIO BRAZ

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SERGIO BRAZ

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

OAB/MG 75627·Representa: Autor

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA

Representa: Autor

RICARDO MILTON DE BARROS

Representa: Autor

FERNANDA SACCHETTO PELUZO

Representa: Réu

FABIANA GORETTI TRESSE

OAB/MG 92839·Representa: Réu

ALCYMAR APARECIDA ROSA PAIVA

Representa: Réu

GLAUCIA MIRANDA DE FREITAS

Representa: Réu

PALOMA FERNANDES DE LIMA SERRA PRADO

Representa: Réu

RAFAEL CATALDI DE LIMA E SOUZA

Representa: Réu

GABRIEL DORABIALLO BARK

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

30/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/10/2023, 07:19

Comunicado o acórdão em:

28/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/09/2023, 07:13