Ação Penal - Procedimento Sumário 0000426-10.2023.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RONALDO ARANTES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO CÔRREA SILVEIRA

OAB/SP 133472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de planilha de cálculo

08/05/2026, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/05/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:54

Transitado em Julgado em 08/09/2025

13/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de ciência

08/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de RONALDO ARANTES DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:27

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 15:53

Indeferido o pedido de RONALDO ARANTES DE OLIVEIRA - CPF: 266.582.538-46 (RÉU/RÉ)

25/08/2025, 13:27

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de planilha de cálculo

08/05/2026, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/05/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 16:33

Documentos

Juntada

•26/08/2025, 16:37

Intimação

•25/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:54

Transitado em Julgado em 08/09/2025

13/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de ciência

08/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de RONALDO ARANTES DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:27

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 15:53

Indeferido o pedido de RONALDO ARANTES DE OLIVEIRA - CPF: 266.582.538-46 (RÉU/RÉ)

25/08/2025, 13:27

Conclusos para despacho

02/06/2025, 18:03

Juntada de Petição de parecer

02/06/2025, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de RONALDO ARANTES DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de ciência

23/04/2025, 22:19

Juntada de Petição de ciência

23/04/2025, 22:19

Decorrido prazo de RONALDO ARANTES DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 18:27

Juntada de certidão criminal

22/04/2025, 14:32

Julgado procedente o pedido

22/04/2025, 08:48

Juntada de Certidão

14/04/2025, 12:23

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:52

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 14:28

Juntada de Certidão

10/04/2025, 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 13:00, Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama

09/04/2025, 17:54

Juntada de certidão criminal

09/04/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de RONALDO ARANTES DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de ciência

20/03/2025, 22:01

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:13

Expedição de Carta precatória.

13/03/2025, 17:01

Decorrido prazo de RONALDO ARANTES DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARCELO CORREA SILVEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 16:24

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de ciência

25/02/2025, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 13:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 13:00, Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama

20/02/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:48

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:48

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/02/2027 15:00 Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama

10/06/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:25

Juntada de Carta precatória

07/05/2024, 18:21

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 15:37

Expedição de Carta precatória.

31/10/2023, 11:16

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/10/2023, 17:39

Recebida a denúncia contra RONALDO ARANTES DE OLIVEIRA - CPF: 266.582.538-46 (INVESTIGADO(A))

27/06/2023, 11:24

Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:59

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

22/06/2023, 17:59

Distribuído por dependência

22/06/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 INDICIADO: R.A.O. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 18/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cader

20/01/2023, 00:00

Decisão

•25/08/2025, 13:27

Ciência

•23/04/2025, 22:19

Ciência

•23/04/2025, 22:19

Intimação

•22/04/2025, 18:27

Sentença

•22/04/2025, 08:48

Intimação

•10/04/2025, 14:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/04/2025, 17:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/04/2025, 17:54

Despacho

•14/02/2025, 15:48

Despacho

•07/06/2024, 18:25

Decisão

•27/06/2023, 11:24