Agravo em Recurso Especial 0413967-69.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FLAVIO SOUZA SIQUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PATRICK SILVA IZIDORO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 697543/2024

19/08/2024, 14:31

Protocolizada Petição 697543/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024

19/08/2024, 14:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2024 Petição Nº 513074/2024 - AgRg

16/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0513074 - AgRg no AREsp 2580341 - Publicação prevista para 16/08/2024

15/08/2024, 08:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/08/2024, 12:36

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FLAVIO SOUZA SIQUEIRA e não-provido ou denegada,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 513074/2024 - AgRg no AREsp 2580341

06/08/2024, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

19/06/2024, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 513074/2024

19/06/2024, 06:16

Protocolizada Petição 513074/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/06/2024

18/06/2024, 22:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 506137/2024

17/06/2024, 17:16

Protocolizada Petição 506137/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2024

17/06/2024, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024

17/06/2024, 05:09

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 697543/2024

19/08/2024, 14:31

Protocolizada Petição 697543/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024

19/08/2024, 14:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2024 Petição Nº 513074/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/08/2024, 08:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2024, 18:51

16/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0513074 - AgRg no AREsp 2580341 - Publicação prevista para 16/08/2024

15/08/2024, 08:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/08/2024, 12:36

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FLAVIO SOUZA SIQUEIRA e não-provido ou denegada,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 513074/2024 - AgRg no AREsp 2580341

06/08/2024, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

19/06/2024, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 513074/2024

19/06/2024, 06:16

Protocolizada Petição 513074/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/06/2024

18/06/2024, 22:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 506137/2024

17/06/2024, 17:16

Protocolizada Petição 506137/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2024

17/06/2024, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024

17/06/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2024, 18:04

Conheço do agravo de FLAVIO SOUZA SIQUEIRA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

13/06/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2024

13/06/2024, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

14/05/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 389250/2024

14/05/2024, 17:11

Protocolizada Petição 389250/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/05/2024

14/05/2024, 16:52

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/05/2024, 14:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/05/2024, 14:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

03/05/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/05/2024, 12:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/05/2024, 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/03/2024, 13:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/03/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/03/2024, 12:21

-

•05/03/2024, 12:19

-

•05/03/2024, 12:19

-

•05/03/2024, 12:19

-

•05/03/2024, 12:18

-

•05/03/2024, 12:18

-

•05/03/2024, 12:18

-

•05/03/2024, 12:18

-

•05/03/2024, 12:18

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•05/03/2024, 12:18

-

•05/03/2024, 12:18

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•05/03/2024, 12:17

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•05/03/2024, 12:17

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•05/03/2024, 12:17

Todos os documentos(16)

EMENTA / ACORDÃO

•15/08/2024, 08:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2024, 18:51

-

•05/03/2024, 12:19

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•05/03/2024, 12:19

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•05/03/2024, 12:19

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•05/03/2024, 12:18

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•05/03/2024, 12:18

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•05/03/2024, 12:18

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•05/03/2024, 12:18

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•05/03/2024, 12:18

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•05/03/2024, 12:18

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•05/03/2024, 12:17

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•05/03/2024, 12:17

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•05/03/2024, 12:17